TERMOS E CONDIÇÕES
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Termos e Condições Stout Grill
- Âmbito e Objeto das Condições Gerais da Loja
As presentes Condições Gerais destinam-se, com o formulário de encomenda, e os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do Serviço Loja Online da STOUT GRILL (“Serviço” ou “Loja”) pela Detronik, Lda., com sede na EN 116, Condomínio Portela do Texugo, bloco C, 1º Esq. 2665-194 Malveira, sob o número único de matrícula e de identificação de pessoa coletiva nº 510 672 094, com o capital social de € 1.000,00€, doravante designadas “STOUT GRILL”.
O Serviço consiste na disponibilização, através do endereço stout-grill.pt de acesso à Loja Online que, além de fornecer informação relativa a um conjunto de produtos e/ou serviços, permite ao Utilizador, por via eletrónica, encomendar os produtos nela divulgados, nos termos e condições aqui descritos.
A encomenda de produtos deve ser feita por Utilizadores com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos (indivíduos com idade inferior terão de ter autorização dos seus representantes). Os elementos e informações transmitidos pelo Utilizador gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o Utilizador as aquisições eletrónicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.
- Informação de Produto e Conteúdos
A STOUT GRILL fará todos os possíveis para que a informação apresentada não contenha erros tipográficos, sendo que serão rapidamente corrigidos sempre que estes ocorram. Caso adquira um produto que tenha características diferentes às apresentadas online, tem o direito de proceder à resolução do contrato de compra nos termos legais aplicáveis (direito de livre resolução – ver ponto 9).
A STOUT GRILL fará todos os possíveis para enviar a totalidade dos produtos encomendados, mas é possível que, em determinados casos e devido a causas dificilmente controláveis pela STOUT GRILL, como erros humanos ou incidências nos sistemas informáticos, não seja possível disponibilizar algum dos produtos pedidos pelo Utilizador. Caso algum produto não esteja disponível depois de ter realizado a encomenda, será avisado, por correio eletrónico ou através de telefone. Nesse momento ser-lhe-á apresentada a possibilidade de anular a encomenda com o respetivo reembolso, caso já tenha efetuado o respetivo pagamento.
Todas as informações sobre preço, produtos, especificações, ações promocionais e serviços poderão ser alteradas a qualquer momento pela STOUT GRILL.
- Responsabilidades
3.1. Todos os produtos e serviços comercializados na Loja Online da STOUT GRILL estão de acordo com a Lei Portuguesa.
3.2. A Loja possui os adequados níveis de segurança, contudo a STOUT GRILL não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou por terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em fatores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes do descarregamento (“download”) através do serviço de ficheiros infetados ou contendo vírus ou outras propriedades que possam afetar o equipamento do Utilizador. Se por algum motivo de erro de acesso ao sítio eletrónico da Loja Online da STOUT GRILL houver impossibilidade de prestação de serviço, a STOUT GRILL não será responsável por eventuais prejuízos.
3.3. As consultas de dados e informação efetuadas no âmbito deste Serviço, presumem-se efetuadas pelo Utilizador, declinando a STOUT GRILL qualquer responsabilidade decorrente a utilização abusiva ou fraudulenta das informações obtidas.
3.4. A STOUT GRILL não será responsável por quaisquer perdas ou danos causados por utilizações abusivas do Serviço que lhe não sejam diretamente imputáveis a título de dolo ou culpa grave.
3.5. A STOUT GRILL não é responsável pelos prejuízos ou danos decorrentes do incumprimento ou cumprimento defeituoso do Serviço quando tal não lhe seja direta ou indiretamente imputável a título de dolo ou culpa grave, não se responsabilizando designadamente por
(i) erros, omissões ou outras imprecisões relativas às informações disponibilizadas através do Serviço;
(ii) danos causados por culpa do Utilizador ou de terceiros, incluindo as violações da propriedade intelectual,
(iii) pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte do cumprimento de decisões judiciais ou de autoridades administrativas ou
(iv) pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte da ocorrência de situações de força maior, ou seja, situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à STOUT GRILL e que pela mesma não possam ser controladas, tais como incêndios, cortes de energia, explosões, guerras, tumultos, insurreições civis, decisões governamentais, greves, terramotos, inundações ou outros cataclismos naturais ou outras situações não controláveis pela STOUT GRILL que impeçam ou prejudiquem o cumprimento das obrigações assumidas.
3.6. A STOUT GRILL não garante que:
- i) o Serviço seja fornecido de forma ininterrupta, seja seguro, sem erros ou funcione de forma infinita;
- ii) a qualidade de qualquer produto, serviço, informação ou qualquer outro material comprado ou obtido através do Serviço preencha qualquer expectativa do Utilizador em relação ao mesmo;
iii) qualquer material obtido de qualquer forma através da utilização do Serviço é utilizado por conta e risco do Utilizador, sendo este o único responsável por qualquer dano causado ao seu sistema e equipamento informático ou por qualquer perda de dados que resultem dessa operação.
- iv) nenhum conselho ou informação, quer oral quer escrita, obtida pelo Utilizador de ou através do Serviço criará qualquer garantia que não esteja expressa nestas Condições Gerais.
3.7. O Utilizador aceita que a STOUT GRILL não pode de forma nenhuma ser responsabilizado por qualquer dano, incluindo, mas não limitado a danos por perdas de lucros, dados, conteúdos, ou quaisquer outras perdas (mesmo que tenha sido previamente avisado pelo Utilizador sobre a possibilidade da ocorrência desses danos), resultantes:
- i) do uso ou impossibilidade de uso do Serviço;
- ii) da dificuldade de obtenção de qualquer substituto de bens/serviços;
iii) do acesso ou modificação não autorizado a bases de dados pessoais.
- Obrigações do Consumidor
4.1. O utilizador compromete-se a:
- i) Facultar dados pessoais e moradas corretas;
- ii) Não utilizar identidades falsas;
iii) Respeitar os limites de encomendas eventualmente impostos.
4.2. Caso algum dos dados esteja incorreto, ou seja, insuficiente, e por esse motivo haja um atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda, ou eventual não entrega, a responsabilidade é do Utilizador, sendo que a STOUT GRILL declina qualquer responsabilidade. No caso de o consumidor violar alguma destas obrigações, a STOUT GRILL reserva-se no direito de eliminar futuras compras, bloquear o acesso à loja, cancelar o fornecimento de quaisquer outros serviços disponibilizados em simultâneo pela STOUT GRILL ao mesmo Utilizador; e, ainda, não permitir o acesso futuro do Utilizador a algum ou quaisquer serviços disponibilizados pela STOUT GRILL.
4.3. É expressamente vedada a utilização dos produtos e serviços adquiridos para fins comerciais, designadamente para efeitos de revenda de bens.
- Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
5.1. Em conformidade com as disposições da Lei da Proteção de Dados Pessoais e o Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, informa a STOUT GRILL que a quantidade de dados pessoais que o Utilizador fornecer será incluída num arquivo automatizado de dados pessoais, nos termos aprovados pela Comissão Nacional de Proteção de Dados, criado e mantido sob a responsabilidade da stout-grill.pt.
5.2. Em caso algum será solicitada informação sobre convicções filosóficas ou políticas, filiação partidária ou sindical, fé religiosa, vida privada e origem racial ou étnica bem como os dados relativos à saúde e à vida sexual, incluindo os dados genéticos.
5.3. O objetivo deste arquivo é facilitar o processamento de pedidos e, no caso de o Utilizador autorizar a STOUT GRILL expressamente no separador correspondente (Subscrever), também enviar comunicações comerciais sobre produtos e serviços que possam ser do interesse do Utilizador.
5.4. De acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, o Utilizador pode, a qualquer momento, exercer seus direitos de acesso, retificação, oposição ou apagamento, comunicando por e-mail para geral@stout-grill.pt, ou por escrito para STOUT GRILL – Largo da Feira, 7 2665-228 Malveira.
5.5. A STOUT GRILL garante que os dados pessoais do Utilizador serão tratados com a máxima confidencialidade. Se escolher um método de pagamento como Cartão de crédito, Paypal ou Transferência bancária, nunca teremos acesso aos números dos seus cartões ou senhas pessoais.
- Cookies
6.1. A stout-grill.pt usa “cookies” com o único propósito de oferecer um serviço mais personalizado e ajudar a tornar a navegação nas suas páginas mais fácil e mais adaptada às preferências dos seus usuários. Um “cookie” é um pequeno arquivo de texto que um servidor de páginas da Web armazena no disco rígido do usuário. Os “cookies” por si só não podem identificar uma pessoa, pois não se referem a nenhum dado pessoal e não podem ser executados como código ou conter vírus.
6.2. Os cookies vão ajudar, por exemplo, a salvar as configurações do usuário (idioma e país em que está a navegar) para que o Utilizador não necessite de inserir esses detalhes novamente na sua próxima visita. Além disso, permitirá gerir o seu carrinho de compras e reter as informações do seu pedido enquanto navega nas nossas páginas. Também nos permite que, depois de se identificar com o nome de usuário do Utilizador e senha pela primeira vez, não seja necessário digitar novamente essas informações a cada visita para aceder a seções da stout-grill.pt que requerem identificação prévia.
6.3. A maioria dos navegadores aceita “cookies” automaticamente, mas também é possível configurá-los para a não aceitação. A STOUT GRILL não recomenda esta opção para comprar na loja, pois esta pode causar problemas.
- Cancelamento de encomendas
7.1. A pedido do Utilizador
O Utilizador poderá efetuar o cancelamento da sua encomenda solicitando-o à STOUT GRILL através do e-mail para geral@stout-grill.pt, referindo o número da encomenda, o qual será aceite desde que a mesma ainda não tenha sido processada. Após o seu processamento, a STOUT GRILL tentará efetuar a entrega da mesma, mas o Utilizador tem a opção de não a aceitar.
Para o efeito de cancelamento o Utilizador deverá indicar os seguintes dados à STOUT GRILL:
- a) Número da encomenda
- b) NIF com que efetuou a encomenda e morada de entrega
7.2. Por decisão da STOUT GRILL:
A STOUT GRILL reserva-se no direito de não processar encomendas, quando verificar alguma inconsistência nos dados pessoais apresentados ou observar má conduta por parte do comprador. A STOUT GRILL reserva-se no direito de não efetuar o processamento de qualquer encomenda ou reembolso, no caso de se verificarem erros nos valores e/ou características dos produtos, quando estes decorrerem de problemas técnicos ou erros alheios à STOUT GRILL.
- Devolução (Direito de Resolução)
8.1. O Utilizador, no caso de ser consumidor, pode exercer o direito de resolução sem que lhe seja exigida qualquer indemnização, no prazo de 15 (quinze) dias a contar do dia em que o consumidor adquira a posse física do bem.
Para exercer este direito, o Utilizador poderá usar a minuta indicada abaixo, devendo indicar todos os seus dados de identificação, o serviço subscrito que pretende resolver e a data de subscrição. A comunicação deverá ser feita, por carta, através da devolução do bem adquirido, ou por outro meio adequado e suscetível de prova dentro do prazo acima definido.
O consumidor deve no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data da comunicação da resolução devolver os bens à STOUT GRILL nas devidas condições de utilização.
Minuta para formulário de livre resolução (só deve preencher e devolver o presente formulário se quiser resolver o contrato)
– Para [inserir aqui o nome, o endereço geográfico e, eventualmente, o número de fax e o endereço de correio eletrónico do profissional]:
– Pela presente comunico/comunicamos (*) que resolvo/resolvemos (*) do meu/nosso (*) contrato de compra e venda relativo ao seguinte bem/para a prestação do seguinte serviço (*) — Solicitado em (*)/recebido em (*) —
Nome do(s) consumidor(es) — Endereço do(s) consumidor(es) — Assinatura do(s) consumidor(es) (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel). (*) Riscar o que não interessa.
A embalagem deve ser devolvida completa, tal como foi entregue e acompanhada de toda a documentação recebida, nomeadamente, os seguintes documentos: fatura de venda e o documento que comprova a receção do produto. A embalagem e os documentos indicados deverão ser enviados gratuitamente para a seguinte morada:
STOUT GRILL – Largo da Feira, 7 2665-228 Malveira.
Se o Utilizador optar por outras formas de devolução, os respetivos custos com portes de envio serão da sua responsabilidade.
8.2. Após receção da devolução na STOUT GRILL, será devolvido ao Utilizador o valor correspondente ao valor pago pela encomenda (valor da fatura de venda). Caso tenha utilizado um código de desconto promocional, esse valor não será restituído, ou seja, o reembolso será apenas pelo valor efetivamente pago.
8.3. O método de reembolso do valor a devolver depende do método de pagamento utilizado na respetiva encomenda. No caso de pagamentos com cartão de crédito e PayPal, estes são creditados nas respetivas contas. Nos restantes casos, quando é fornecida informação do NIB, o reembolso é feito para a conta bancária indicada. O reembolso é efetuado até 14 dias após a receção da vontade de livre resolução e da receção da devolução do bem.
8.4. Na falta de qualquer dos componentes do artigo vendido ou, caso qualquer deles não se encontre em excelente estado de conservação, não haverá lugar a qualquer reembolso do preço ou dos portes, sendo o produto reenviado novamente para a morada de expedição inicial.
- Defeito de fabrico
9.1. Em caso de “defeito de fabrico”, ou seja, quando são detetadas avarias nos equipamentos que, em princípio, não se enquadrem no âmbito da respetiva garantia, o Utilizador deverá devolver o equipamento, juntamente com uma cópia da fatura e uma cópia do email com o “Pedido de Troca /Devolução do Equipamento”, no prazo máximo de 30 dias consecutivos a contar da data da fatura, para a seguinte morada:
STOUT GRILL
Largo da Feira, 7
2665-228 Malveira
Se o Utilizador optar por outras formas de devolução, os respetivos custos com portes de envio serão da sua responsabilidade.
9.2. Para que a troca do produto possa ser efetuada, deverá assegurar que a embalagem se encontra completa (caixa, manual de instruções, certificado de garantia e acessórios) contendo todos os componentes que o constituem, em excelente estado de conservação.
9.3. Na falta de qualquer um dos elementos referidos anteriormente, ou caso algum dos componentes não se encontre em excelente estado de conservação, não haverá lugar a qualquer troca, sendo o produto reenviado novamente ao Utilizador.
- Garantia
10.1. Todos os equipamentos disponíveis na Loja estão devidamente certificados pelas entidades nacionais e internacionais competentes.
10.2. Os equipamentos e acessórios possuem um período de garantia definido pelo fabricante, que nos termos legais é no mínimo, de 2 (dois) anos. Este período é considerado a partir da data da fatura do equipamento e só pode ser exercido mediante apresentação do certificado de garantia e/ou comprovativo de compra (fatura) devidamente preenchidos.
10.3. São considerados fora das condições de garantia os equipamentos que tenham ultrapassado o período definido pelo fabricante ou apresentem defeitos causados por desgaste anormal, instalação imprópria, intempéries, descargas elétricas, negligência ou acidentes, mau manuseamento, infiltração de humidade/líquidos, utilização de acessórios não originais e intervenções técnicas por pessoal não autorizado.
10.4. Se o equipamento se avariar, e se estiver abrangido pela garantia, o Utilizador poderá dirigir-se com o mesmo, e respetivo comprovativo de compra e/ou garantia, a um centro de assistência técnica da marca.
10.5. Os acessórios abrangidos pela garantia, que se avariem, deverão ser remetidos, com o respetivo comprovativo de compra e/ou garantia, para a seguinte morada:
STOUT GRILL
Largo da Feira, 7
2665-228 Malveira
Se o Utilizador optar por outras formas de devolução, os respetivos custos com portes de envio serão da sua responsabilidade. O Utilizador deve solicitar sempre o Talão dos CTT que comprova o envio da encomenda.
10.6. Se o equipamento se avariar e esta avaria não se encontre abrangida pela garantia, o Utilizador poderá dirigir-se com o mesmo, e respetivo comprovativo de compra, a um centro de assistência técnica da marca.
- Propriedade Intelectual
11.1. A stout-grill.pt é um site registado e o Serviço prestado pelo próprio site é da responsabilidade da STOUT GRILL.
11.2. O Utilizador reconhece que o Serviço contém informação confidencial e está protegido pelos direitos de autor e conexos, propriedade industrial e demais legislação aplicável.
11.3. O Utilizador reconhece que qualquer conteúdo que conste na publicidade, destaque, promoção ou menção de qualquer patrocinador ou anunciante está protegido pelas leis relativas a direitos de autor e direitos conexos, pelas leis relativas a propriedade industrial e outras leis de proteção de propriedade, pelo que qualquer utilização desses conteúdos apenas poderá ocorrer ao abrigo de autorização expressa dos respetivos titulares.
11.4. O Utilizador compromete-se a respeitar na íntegra os direitos a que se refere o número anterior, designadamente abstendo-se de praticar quaisquer atos que possam violar a lei ou os referidos direitos, tais como a reprodução, a comercialização, a transmissão ou a colocação à disposição do público desses conteúdos ou quaisquer outros atos não autorizados que tenham por objeto os mesmos conteúdos.
- Condições de Segurança do Serviço
12.1. O Utilizador compromete-se a observar todas as disposições legais aplicáveis, nomeadamente, a não praticar ou a fomentar a prática de atos ilícitos ou ofensivos dos bons costumes, tais como o envio indiscriminado de comunicações não solicitadas (spamming) em violação do disposto na legislação aplicável ao tratamento de dados pessoais e às comunicações publicitárias através de aparelhos de chamada automática, devendo ainda observar as regras de utilização do Serviço, sob pena de a STOUT GRILL suspender ou desativar o Serviço nos termos previstos no ponto 14.
12.2. O Utilizador expressamente reconhece e aceita que a Rede IP constitui uma rede pública de comunicações eletrónicas suscetível de utilização por vários utilizadores, e como tal, sujeitas a sobrecargas informáticas, pelo que a STOUT GRILL não garante a prestação do Serviço sem interrupções, perda de informação ou atrasos.
12.3. A STOUT GRILL não garante igualmente a prestação do Serviço em situações de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta ou de força maior (situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à STOUT GRILL e que pela mesma não possam ser controladas).
12.4. Em caso de interrupção da prestação do Serviço por razões de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta, a STOUT GRILL compromete-se a regularizar o seu funcionamento com a maior brevidade possível.
- Suspensão e desativação do Serviço Loja
13.1. Independentemente de qualquer comunicação prévia ou posterior, a STOUT GRILL pode, em qualquer altura, e de acordo com o seu critério exclusivo, descontinuar a disponibilização do Serviço e ou parte do Serviço a um ou todos os Utilizadores.
13.2. A STOUT GRILL reserva-se ainda o direito de suspender ou fazer cessar imediatamente o acesso ao Serviço, nos seguintes casos:
- a) Quando o Utilizador não observe as condições de utilização referidas no ponto 4 e outras referidas nas Condições Gerais;
- b) Quando a STOUT GRILL cesse o acesso à Loja, mediante comunicação prévia com uma antecedência de 15 dias sobre a data de cessação.
13.3. A suspensão ou a cessação do Serviço pela STOUT GRILL, nos termos dos números anteriores, não importa o direito do Utilizador ou terceiros a qualquer indemnização ou outra compensação, não podendo a STOUT GRILL ser responsabilizado ou de alguma forma onerada, por qualquer consequência resultante da suspensão, anulação, cancelamento do Serviço.
13.4. Nas situações acima descritas, a STOUT GRILL comunicará ao Utilizador, previamente por forma a que este possa, querendo, salvaguardar o conteúdo da sua área de visualização de encomendas no prazo de 3 (três) dias úteis a contar do envio do e-mail ou disponibilização da informação na página principal do Serviço.
14.Comunicações
14.1. Sem prejuízo de outras formas de comunicação previstas nas presentes Condições Gerais, as notificações efetuadas ao Utilizador que se relacionem com o Serviço, incluindo eventuais alterações às presentes Condições Gerais, poderão ser efetuadas para o endereço de correio eletrónico do Utilizador, por SMS ou contacto telefónico.
14.2. O Utilizador aceita receber toda e qualquer comunicação e/ou notificação relacionada com a Loja Online, para a morada, telefone de contacto e ou endereço de correio eletrónico (“e-mail”) indicados no processo de encomenda.
Em qualquer momento, pode solicitar o não recebimento destas comunicações e/ou notificações através do Formulário de Contacto ou através da opção “Não receber a Newsletter” inscrita em cada Newsletter.
- Configurações Técnicas
15.1. Sem prejuízo do disposto no número seguinte, a STOUT GRILL poderá alterar o Serviço e/ou as condições técnicas de prestação do mesmo, bem como as respetivas regras de utilização, devendo divulgar ao Utilizador tais alterações com uma antecedência mínima de 15 (quinze) dias.
15.2. A versão em cada momento em vigor das presentes Condições Gerais e dos seus anexos encontra-se disponível no sítio eletrónico stout-grill.pt
16.Comunicações
16.1. Sempre que a STOUT GRILL entenda necessário ou conveniente otimizar a experiência de navegação e/ou melhorar as condições de conectividade, o mesmo poderá reformular remotamente as configurações de rede.
16.2. Sem prejuízo do disposto nos números seguintes, e atento o carácter inovador do Serviço e as evoluções tecnológicas a que poderá estar sujeito, a STOUT GRILL poderá alterar as configurações técnicas do mesmo sempre que tal se revele conveniente para o adaptar a eventuais desenvolvimentos tecnológicos.
16.3. A STOUT GRILL não garante no entanto ao Utilizador a realização de quaisquer upgrades ou melhorias no Serviço.
16.4. Algumas upgrades ou novas funcionalidades do Serviço poderão estar disponíveis apenas contra pagamento do Utilizador e/ou subscrição, pelo mesmo, de Condições Específicas de utilização.
- Resolução de Conflitos
Nos termos do Regulamento (UE) n. º 524/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Maio de 2013, pode recorrer à plataforma ODR – RLL em português.
Pode consultar a lista da entidade de resolução de conflitos (RAL) no seguinte link: https://www.cniacc.pt/pt/
